Política de Privacidade da Farmacovigilância do Grupo Teva

Esta Política de Privacidade de Farmacovigilância ("Política") é fornecida pela Teva Pharmaceutical Industries Ltd. e suas afiliadas, incluindo, mas não limitado a Teva Farmacêutica Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.333.542/0001-08, (coletivamente, "Teva"). Você pode visualizar uma lista de todas as afiliadas da Teva no seguinte website: https://www.tevapharm.com/contact-us/. A Teva será referida nesta Política como "nós", "nos" e "nosso".

A identidade do controlador de seus dados pessoais, se existir, será fornecida a você quando começarmos a tratar seus dados pessoais e poderá ser encontrada em quaisquer documentos que você tenha que digam respeito ao seu relacionamento conosco. Se você não tem certeza ou gostaria de confirmar qual entidade Teva é a controladora de seus dados pessoais ou qual das atividades de tratamento se aplica a você, favor entrar em contato conosco de acordo com os detalhes abaixo.

1. Escopo desta Política

Esta Política aplica-se às informações que coletamos e tratamos on-line, por telefone, fax, e-mail ou post, ou à parte dos regulamentos de relato de eventos adversos aplicáveis à Teva. Também podemos coletar e tratar as informações através de formulários específicos enviados por você em um site que é de propriedade ou controlado pela Teva.

Se você é um paciente, também podemos receber informações sobre você por terceiros informando sobre um evento adverso que o afetou. Tais terceiros podem incluir profissionais médicos, parentes, autoridades públicas, dentre outros. A coleta e tratamento de tais informações também será regida pela presente Política.

Garantir a segurança do paciente é extremamente importante para a Teva e nós levamos a sério o uso seguro de todos os nossos produtos. A Teva precisa estar apta a retornar o contato para aqueles que a contataram a respeito dos nossos produtos a fim de acompanhar e obter mais informações, responder a solicitações ou encaminhar um material solicitado. Esta Política descreve como coletamos e utilizamos os Dados Pessoais para nos ajudar a cumprir o nosso dever de monitorar a segurança de todos os medicamentos que comercializamos ou temos em desenvolvimento clínico (também conhecida como obrigação de Farmacovigilância).

2. Termos e definições

Para o entendimento desta Política devemos considerar as definições conforme o detalhamento a seguir: 

a) Afiliada(s) - significa qualquer pessoa, corporação, empresa, parceria, joint venture ou outra entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob um controle comum com a Teva. Para este fim, o termo "controle" significa a detenção de 50% ou mais das ações ordinárias com direito a voto, ações ordinárias ou o direito de nomear 50% ou mais dos diretores da referida corporação, empresa, parceria, joint venture ou entidade.

b) Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

c) Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

d) Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

f) Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o nosso quadro de funcionários;

g) Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

h) Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

i) Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

j) Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

k) Eliminação – exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

l) Evento adverso - significa uma ocorrência indesejada, não intencional ou prejudicial relacionada à utilização de um medicamento Teva;

m) Finalidade – motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;

n) Incidente de Privacidade – quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;

o) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

p) Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

q) Site –sites, blogs e aplicativos daTeva;

r) Teva - significa Teva Farmacêutica Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.333.542/0001-08, com sede na Avenida Guido Caloi, nº 1935, Prédio B, 1º andar, Bairro Santo Amaro, CEP 05802-140, São Paulo/SP, ou ainda, a Teva Pharmaceutical Industries Ltd., com sede em Dvorah Haneviah 124 Tel Aviv, Israel, e/ou suas afiliadas (ou ambos), também referidos nesta Política como "nós" e "nosso";

s) Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. O titular pode ser, por exemplo, um usuário do Site, um consumidor, um colaborador da Teva, entre outros;

t) Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

u) Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

v) Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Informações que coletamos e porque nós coletamos

A Teva está legalmente obrigada a coletar determinados dados, conforme especificado abaixo.

a) Pacientes (sujeito do relato): Coletamos dados pessoais sobre você quando você ou um terceiro nos fornece informações relacionadas a um evento adverso que afetou você ou outra pessoa. Caso você esteja relatando um evento adverso ocorrido com você mesmo, por favor, consulte também a seção "Relatores".

A legislação que trata de Farmacovigilância exige que façamos registros detalhados de todos os eventos adversos relatados para nós a fim de permitir que o evento seja avaliado e compilado com outros eventos adversos registrados sobre esse produto. Os dados pessoais que podemos coletar sobre você em um relato de evento adverso são:

i. Nome ou iniciais;

ii. Idade e data de nascimento;

iii. Gênero;

iv. Peso e altura;

v. Detalhes do produto que causou o evento adverso, incluindo a dose que você utilizou ou foi prescrita, a razão pela qual você utilizou ou foi prescrito o produto e qualquer alteração subsequente ao seu regime habitual;

vi. Detalhes sobre outros medicamentos ou remédios que estavam em uso no momento da constatação do evento adverso, incluindo a dosagem utilizada ou prescrita, o período de tempo de uso do medicamento, a razão pela qual se utilizou esse medicamento e qualquer alteração subsequente ao seu regime;

vii. Detalhes do evento adverso que você apresentou, o tratamento recebido para essa reação e quaisquer efeitos em longo prazo que a reação causou à sua saúde;

viii. Outro histórico médico considerado relevante pelo relator, incluindo documentos como exames laboratoriais, históricos de medicações e histórico do paciente.

Algumas destas informações são consideradas como "dados pessoais sensíveis" sobre você. Isso inclui qualquer informação que nos informe sobre sua:

  1. Saúde;
  2. Etnia;
  3. Religião;
  4. Vida sexual.

Essas informações só são tratadas caso seja relevante e necessário para documentar seu evento adverso corretamente e com o propósito de atender aos nossos requisitos de Farmacovigilância e/ou requisitos legais. Estes requisitos existem para permitir à Teva e às Autoridades competentes em matéria de Farmacovigilância (como a Agência Europeia de Medicamentos e outras Autoridades Sanitárias) gerenciar eventos adversos e envidar esforços para impedir que situações semelhantes ocorram no futuro.

b) Relatores: Nós coletamos informações sobre você quando estas informações possuem relação com o evento adverso que você relatou.

As regulamentações de Farmacovigilância exigem que asseguremos que os eventos adversos sejam rastreáveis e disponíveis para acompanhamento. Como resultado, devemos manter informações suficientes a respeito dos relatores, pois isto nos permite entrar em contato com você uma vez que recebemos o relato. Os dados pessoais que podemos coletar sobre você quando você relatar um evento adverso são:

i. Nome;

ii. Detalhes de contato (que podem incluir seu endereço, e-mail, número de telefone ou fax);

iii. Profissão (esta informação pode determinar as perguntas que lhe são feitas sobre um evento adverso, dependendo do seu nível de conhecimento médico e/ou técnico); e

iv. Relacionamento com o paciente do relato. Quando você também é o paciente de um relato, esta informação pode ser descrita juntamente com as informações fornecidas em seu relato.

4. Como coletamos e utilizamos (“tratamos”) seus dados pessoais?

Como cumprimento das obrigações de Farmacovigilância, nós poderemos tratar e compartilhar dados pessoais para:

a) Investigar um evento adverso;

b) Contatá-lo para obter informações adicionais sobre o evento adverso que foi relatado;

c) Compilar todas as informações sobre o evento adverso com informação de outros eventos adversos recebidos pela Teva para analisar a segurança de um lote, produto Teva ou princípio ativo como um todo;

d) Fornecer relatórios mandatórios para as autoridades locais, para a análise de segurança de um lote, produto Teva, genérico ou princípio ativo como um todo, juntamente com relatórios de outras fontes;

e) Cumprir com ordens judiciais e/ou administrativas;

f) Para cumprir exigências legais, regulatórias, de Farmacovigilância e conformidade, incluindo, mas não limitado a responder a solicitações de informações por parte de autoridades governamentais e/ou judiciais.

Serão seguidas necessariamente as regras abaixo para toda a coleta de dados pessoais:

i. Serão coletados somente os dados pessoais imprescindíveis para o alcance da finalidade pretendida e aqui informada;

ii. Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados pessoais, acompanhado da devida justificativa;

iii. Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.

CABE A VOCÊ O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, CORRETAS E ATUALIZADAS. A TEVA NÃO É RESPONSÁVEL PELA PRECISÃO, VERACIDADE OU FALTA DELA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOCÊ, PODENDO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER E/OU CANCELAR O SEU CADASTRO, A QUALQUER MOMENTO, CASO SEJA DETECTADA QUALQUER INEXATIDÃO.

5. Qual a base legal para tratarmos os seus dados pessoais?

Tratamos os dados pessoais que coletamos em relação a nossos Sites de acordo com as seguintes bases legais:

a) Obrigação Legal/Regulatória

Tratamos seus dados pessoais para atender aos requisitos legais (incluindo tributários e contábeis), regulamentares, de Farmacovigilância, qualidade, consulta médica e de Compliance, inclusive:

i. para responder a pedidos de informações de autoridades governamentais;

ii. para cumprir todas as obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações de Farmacovigilância;

iii. para gerenciar e responder a solicitações relativas à qualidade ou informações médicas (isto pode ser de nosso legítimo interesse ou de uma obrigação legal);

iv. Também podemos tratar seus dados pessoais em relação à resolução de disputas, reclamações legais, Compliance, fins regulatórios e investigativos que julgarmos necessários (incluindo a divulgação de tais informações relacionadas com o devido processo legal, administrativo ou arbitral). Mantemos registros de quaisquer consentimentos, preferências ou outros ajustes que nos permitam cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados

b) Legítimo Interesse

Também tratamos seus dados pessoais quando eles são necessários para os fins de nossos legítimos interesses como controlador (ou os de terceiros), conforme a lista exemplificativa abaixo. Favor entrar em contato conosco para mais informações sobre nossas avaliações de legítimos interesses. Entre em contato conosco pelas informações de contato fornecidas no final desta Política.

i. para responder às suas perguntas ou outras correspondências que você tenha submetido à Teva;

ii. para otimizar e customizar o uso de nossos Sites e nossa comunicação com você;

iii. cpara detectar, investigar, prevenir ou denunciar atividades que possam violar nossas políticas ou ser ilegais;

iv. realizar verificações e avaliações de conflitos de interesse onde você tenha sido identificado por um funcionário da Teva como tendo um potencial conflito de interesse conosco e manter registros destes para nos permitir tomar as medidas apropriadas para remediar tais conflitos;

v. para desenvolver e preservar nosso relacionamento com você e para melhor compreender o setor de saúde;

vi. para conduzir ou participar em pesquisas de mercado, cooperação científica ou outras atividades de pesquisa a fim de melhor compreender nossos mercados e/ou aumentar nossa expertise;

vii. para planejar, conduzir e monitorar nossos negócios em relação a nossos contratos com fornecedores/fornecedores ou clientes;

viii. para tratar quaisquer dúvidas ou reclamações que você possa ter sobre a Teva ou o seu pessoal;

ix. para investigar alegações de má conduta; e

x. para a devida diligência antes da criação de uma conta comercial ou nas circunstâncias de fusões e aquisições, resolução de disputas ou auditoria.

c) Consentimento

Se solicitarmos seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais em quaisquer outras circunstâncias, entraremos em contato com você prévia e separadamente para solicitar tal consentimento. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco.

Quando coletamos dados pessoais para executar nosso contrato com você ou para cumprir com nossas obrigações legais, isto é obrigatório e não poderemos executar o contrato ou poderemos ser impedidos de cumprir com nossas obrigações legais para com você ou terceiros (tais como relato obrigatório e Farmacovigilância) sem estas informações. Em todos os outros casos, o fornecimento dos dados pessoais solicitados é opcional, mas isso pode afetar sua capacidade de obter certos serviços ou participar de certas atividades em que as informações são necessárias para esses fins.

Utilizaremos seus dados pessoais somente para as finalidades para os quais eles foram coletados. Se precisarmos usar seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, porém compatível, iremos notificá-lo com antecedência sobre nosso uso de seus dados pessoais e explicaremos a base legal para isso. Lembre-se de que podemos tratar seus dados pessoais sem seu conhecimento ou consentimento, quando for exigido ou permitido pela legislação aplicável.

d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Trataremos seus dados pessoais sempre que necessário para resguardar os direitos da Teva em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.

e) Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa

f) Com o respaldo em qualquer outra base jurídica permitida pela LGPD

6. Compartilhamento dos seus dados pessoais

a) Seus dados pessoais, que foram coletados de acordo com essa Política, poderão também ser transferidos para terceiros em caso de venda, transferência ou aquisição de uma empresa, um produto específico ou área terapêutica, casos em que exigiremos do comprador ou cessionário tratar essas informações de acordo com a legislação vigente à época.

b) Nós poderemos, também, compartilhar os Dados Pessoais com outras empresas farmacêuticas, as quais possuímos marketing compartilhado, co-distribuição ou outras modalidades de parcerias comerciais, nas quais as obrigações de Farmacovigilância referentes ao produto requeiram troca de informações de segurança.

c) Nós compartilhamos informações com autoridades regulatórias nacionais e estrangeiras, de acordo com as legislações de Farmacovigilância. E nós não estamos aptos a controlar o uso das informações compartilhadas por estas Autoridades, para quaisquer informações que compartilhamos.

d) Nós poderemos publicar informações sobre eventos adversos, tais como estudos e resumos; nós iremos remover as identificações de qualquer publicação para que nenhum indivíduo possa ser reconhecido.

e) As obrigações de Farmacovigilância nos requerem rever padrões nos relatos recebidos de todos os países onde comercializamos nossos produtos. Para atender a esses requisitos, as informações fornecidas como parte de um relato de eventos adversos são compartilhadas dentro da Teva em todo o mundo através de sua Base de Dados Global. Esta base de dados é também a plataforma da qual a Teva encaminha relatos de eventos adversos para várias autoridades regulatórias, incluindo a base de dados Eudravigilance (sistema corporativo da Agência Europeia de Medicamentos para gerir e analisar informações sobre suspeitas de reações adversas a medicamentos que são comercializados no Espaço Econômico Europeu) e outros bancos de dados semelhantes, conforme requerido nas legislações específicas sobre o tema.

f) A Teva poderá divulgar os seus dados pessoais para as seguintes categorias de destinatários (em todos os casos, somente quando necessário para o cumprimento de suas finalidades):

i. grupo Teva em todo o mundo, tais como Teva Pharmaceuticals Industries Ltd. em Israel, Teva Pharmaceuticals Europe B.V., Teva Croatia (PLIVA HRVATSKA), Teva Romania e Teva Pharmaceuticals USA Ltd., que fornecem suporte de TI, hospedagem de TI e outros serviços do grupo, tais como RH, Finanças, Compliance, Suporte Jurídico e outros. Você pode ver uma lista de todas as afiliadas da Teva no seguinte site: https://www.tevapharm.com/contact-us/;

ii. prestadores de serviços terceirizados que tratam seus dados pessoais em nome da Teva e que estão obrigados por contrato de manter seus dados pessoais confidenciais e protegidos de forma adequada, como, por exemplo:

1. suporte de TI, hospedagem do website, hospedagem de CRM, gerenciamento de eventos e provedores de análises;

2. serviços diversos de RH e administração.

iii. autoridades governamentais (incluindo autoridades fiscais), agências regulatórias e autoridades, se exigido para as finalidades especificadas acima, se previsto em lei/regulamentação ou se necessário para a proteção ade nossos direitos em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, conforme a lei aplicável;

iv. se você for um profissional de saúde, órgãos reguladores relevantes, como a ANS;

v. em relação ao desempenho de nossas relações, à proteção de nossos legítimos interesses ou ao cumprimento de nossas obrigações legais, poderemos divulgar seus dados pessoais a prestadores de serviços como bancos, prestadores de serviços postais, advogados, auditores etc. Ao lidar com tais prestadores, exigimos que eles cumpram estritamente todas as regras e leis de proteção de dados aplicáveis, bem com as regras específicas aplicáveis a suas atividades e a proteção das informações que eles tratem no decorrer de tal atividade;

vi. A Teva poderá compartilhar certos dados pessoais com parceiros ou outras entidades quando você consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.

7. Como armazenamos seus dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Teva serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos ou pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e/ou regulatórios, cumprimento de obrigações contratuais, para que nós possamos exercer nossos direitos em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais ou, ainda, para cumprimento das demais hipóteses previstas na LGPD. Findo o prazo de armazenamento dos dados pessoais, nós os eliminaremos de maneira segura. 

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado por você, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da Teva em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável, especialmente na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais coletados e as atividades de tratamento registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais é de propriedade e responsabilidade da Teva, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política e na LGPD.

Internamente, os seus dados pessoais são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da Teva, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

Caso haja qualquer mudança referente à finalidade do uso dos Dados Pessoais, publicaremos essas alterações por meio de um aviso no Site.

Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Teva se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. 

Os dados pessoais poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do titular. No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

8. Informações sobre seus direitos

A segurança do paciente é muito importante, devido a isso arquivamos todas as informações reunidas sobre você em um relato de eventos adversos para garantir que possamos avaliar corretamente a segurança de nossos produtos ao longo do tempo.

Em conformidade com a LGPD, a Teva assegura os seguintes direitos a você:

a) A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

b) O acesso aos seus dados pessoais;

c) A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;

g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais Teva realizou uso compartilhado de dados pessoais;

h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;

j) Revisão de decisões automatizadas;

k) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Os direitos dos titulares previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por sua parte ou do seu representante legal à Teva e poderá ser feita através do seguinte canal de comunicação: farmacovigilancia@tevabrasil.com.br

Você fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Teva, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável. 

Devido a razões legais, não podemos excluir informações que foram coletadas e são parte de um relato de eventos adversos, a menos que seja inconsistente. Poderemos solicitar que você forneça as identificações adequadas antes de atender qualquer solicitação de acesso ou correção de Dados Pessoais.

A Teva empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por você, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados a você os devidos motivos. 

Você deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados pessoais cuja manutenção é livre exercício de direito pela Teva), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas a você as justificativas razoáveis. 

Esperamos poder satisfazer as dúvidas que você possa ter sobre a forma que tratamos os seus dados pessoais. Caso tenha alguma preocupação sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o departamento de Proteção de dados da Teva entrando em contato conosco no e-mail acima indicado. Porém, caso tenha preocupações não resolvidas, você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Transferências internacionais

Todas as bases de dados de Farmacovigilância, incluindo a base de dados Global, são hospedadas pela Teva em Israel. Estas são administradas e monitoradas 24 horas por equipes dedicadas de Tecnologia da Informação de Farmacovigilância da Teva em Israel, Alemanha e Estados Unidos. A Teva também possui uma empresa de processamento de dados na Índia para a entrada, administração e limpeza de dados de uma parte limitada do banco de dados de Farmacovigilância.

Você deve estar ciente de que leis de proteção de dados pessoais em diversos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que a LGPD oferece.

As transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela Teva são feitas em linha com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

10. Medidas de segurança

A Teva toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais de perda acidental, de acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizada. Além disso, tomamos medidas de segurança de informações, incluindo controles de acesso, rigorosa segurança física e robusta coleta de informações, armazenamento e práticas de processamento.

A Teva frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas internas sobre proteção de dados pessoais, a Teva comunicará os titulares na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

11. Disposições gerais

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política ou qualquer documento da Teva, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento da Teva.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Teva, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política.

Esta Política e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

12. Fale conosco

Os Dados Pessoais submetidos à Teva são hospedados e armazenados em bases de dados situadas nos servidores situados em Israel, detidos e mantidos pela Teva Pharmaceutical Industries Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada israelense cuja sede é: Dvorah Haneviah 124 Tel Aviv, Israel.

Se, a qualquer momento, tiver dúvidas ou questões sobre esta Política, envie um e-mail para farmacovigilancia@tevabrasil.com.br. Esforços serão feitos para responder a sua pergunta ou resolver seu problema.

13. Alterações a esta Política

Esta é a versão mais atualizada da Política. Esta Política pode mudar de tempos em tempos. A Teva colocará uma versão atualizada da Política nesta página e poderá, de outra forma, comunicar as mudanças conforme apropriado, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

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Teva Ref: GP206