Política de Privacidade TEVA - Farmacovigilância, Informações Médicas e Qualidade de Produtos
Esta Política de Privacidade de Farmacovigilância, Informações Médicas e Qualidade de Produtos ("Política") é fornecida pela Teva Pharmaceutical Industries Ltd. e suas afiliadas, incluindo, mas não limitado a Teva Farmacêutica Ltda., (coletivamente, "Teva"). A Teva será referida nesta Política como "nós", "nos" e "nosso". A afiliada pode ser qualquer pessoa jurídica, corporação, parceiro, joint venture ou outra entidade controladora, controlada por ou em sob controle comum com a Teva. Para este propósito, o termo “controle” significa deter 50% ou mais das ações com direito a voto ou ações ordinárias em, ou o direito de nomear 50% ou mais da direção de dita corporação, companhia, parceria, joint venture ou entidade.
TEVA e sua privacidade
Garantir a segurança do paciente é extremamente importante para a Teva e nós levamos a sério o uso seguro de todos os nossos produtos. A Teva precisa estar apta a retornar o contato para aqueles que a contataram a respeito dos nossos produtos a fim de acompanhar e obter mais informações, responder a solicitações ou encaminhar um material solicitado. Esta Política descreve como coletamos e utilizamos os Dados Pessoais (o que significa informação em qualquer formato que possa ser usado, direta ou indiretamente, sozinho ou em combinação com qualquer outra informação, para identificar uma pessoa ou conforme definido na legislação aplicável) para nos ajudar a cumprir nossas obrigações/solicitações de Farmacovigilância, reclamação de produto/qualidade e consulta médica para monitorar e garantir a segurança e a qualidade de todos os nossos produtos, incluindo medicamentos, produtos cosméticos, suplementos alimentares e dispositivos médicos que comercializamos ou temos em desenvolvimento clínico.
Embora esta Política também seja aplicável a produtos cosméticos, suplementos alimentares e dispositivos médicos, para facilitar a leitura nos referiremos a eles apenas como segurança de medicamentos.
Escopo desta Política
Esta Política se aplica a informações que coletamos de ou sobre você online (como website, mídia social, chatbot ou chat ao vivo), por telefone, fax, e-mail ou correio, como parte dos eventos adversos, consultas de qualidade ou médicas, ou regulamentos de notificação aplicáveis à Teva aplicáveis à Teva. Também podemos coletar e tratar as informações através de formulários específicos enviados por você através de um website que é de propriedade ou controlado pela Teva.
Um "evento adverso" significa um evento indesejado, não intencional ou prejudicial em relação ao uso de um produto Teva. Com relação aos dispositivos médicos, também inclui "incidentes" e para os cosméticos "efeitos indesejáveis sérios", mas para facilitar a leitura, somente o termo "evento adverso" será usado nesta Política. Se você é um paciente, também podemos receber informações sobre você por terceiros informando sobre um evento adverso que o afetou. Tais terceiros podem incluir profissionais médicos, advogados, parentes, autoridades públicas, dentre outros.
Informações sobre o tratamento de dados pessoais
|
Quais informações coletamos? Pacientes |
||
|
Farmacovigilância |
Consulta Médica |
Reclamação de Qualidade |
|
Os Dados Pessoais que podemos coletar sobre você em um relato de evento adverso são:
|
Os Dados Pessoais que podemos coletar sobre você quando for o titular de um relato de consulta médica são:
|
Os Dados Pessoais que podemos coletar sobre você quando for o titular de um relato de reclamação de qualidade são:
|
|
Quais informações coletamos? Relatores |
||
|---|---|---|
|
Os Dados Pessoais que podemos coletar sobre você quando relatar um evento adverso são:
Quando você também é o paciente de um relato, esta informação pode ser descrita juntamente com as informações fornecidas em seu relato. |
Os Dados Pessoais que podemos coletar sobre você quando faz um pedido de informação médica são:
|
Os Dados Pessoais que podemos coletar sobre você quando faz um relato de reclamação de produto são:
|
|
Por que coletamos? |
||
|
Para gerenciar e processar relatos de eventos adversos de nossos produtos. A farmacovigilância e a legislação nos obrigam a garantir que os eventos adversos sejam rastreáveis e estejam disponíveis para acompanhamento. Como resultado, devemos manter informações suficientes sobre os relatores para que possamos entrar em contato com você assim que recebermos o relato. |
Para gerenciar e responder às suas solicitações de consulta médica. |
Para gerenciar e responder às suas reclamações de qualidade e atender aos requisitos de Garantia de qualidade, conforme RDC Nº 658, de 30 de Março de 2022. A segurança do produto e a legislação relacionada nos obrigam a garantir que os relatos sejam rastreáveis e estejam disponíveis para acompanhamento. Como resultado, devemos manter informações suficientes sobre os relatores para nos permitir entrar em contato com você assim que recebermos o relato. |
|
Em que base legal nos respaldamos para os tratamentos de dados pessoais? |
||
|
A Teva tem a obrigação legal de acordo com a legislação de Farmacovigilância, incluindo as boas práticas desta área, de coletar dados específicos por motivos de interesse público na área de saúde pública (Art. 7º, inciso III, Art. 11, inciso II, alínea “b” e art. 13, da LGPD; Resolução de diretoria colegiada ANVISA - RDC Nº 406/2020; Portaria CVS do Estado de São Paulo 05/2010) |
A Teva tem, em alguns casos, uma obrigação legal com respaldo da legislação de Farmacovigilância e qualidade do produto para responder aos seus pedidos (Art. 7°, inciso III, Art. 11, inciso II, alínea “b” e Art. 13, da LGPD; Resoluções de diretoria colegiada ANVISA - RDC nº 406/2020 e RDC Nº 658/ 2022; Portaria CVS do Estado de São Paulo 05/2010). Em outros casos, contamos com nosso legítimo interesse (Art. 7º, inciso IX, da LGPD) ou seu consentimento (Art. 7°, inciso I e Art. 11, inciso I, da LGPD) a ser obtido de forma clara e transparente no momento da coleta. |
A Teva tem, em alguns casos, uma obrigação legal com respaldo da legislação de Farmacovigilância e qualidade do produto para responder aos seus pedidos. (Art. 7º, inciso III, Art. 11, inciso II, alínea “b” e art. 13, da LGPD; Resolução de diretoria colegiada ANVISA - RDC Nº 406/2020; Portaria CVS do Estado de São Paulo 05/2010), Em outros casos, contamos com nosso legítimo interesse (Art. 7º, inciso IX, da LGPD) ou seu consentimento (Art. 7°, inciso I e Art. 11, inciso I, da LGPD) a ser obtido de forma clara e transparente no momento da coleta. |
|
Transferência Internacional |
||
|
Os bancos de dados de Farmacovigilância da Teva estão localizados em Israel e são administrados e suportados pelas equipes de Farmacovigilância da Teva em Israel, Romênia, Alemanha, Índia e Estados Unidos. A Teva também contrata uma empresa de processamento de dados na Índia (Accenture) para cadastro, administração e eliminação de dados de uma parte limitada do banco de dados de Farmacovigilância. |
Nosso banco de dados de consultas médicas é hospedado por terceiros na Europa. Sendo a Teva uma empresa global, o acesso a este banco de dados pode ser fornecido às nossas equipes globais médicas e de qualidade. No entanto, em todos os casos, o acesso será apenas estritamente ao necessário para que as nossas equipes cumpram as suas responsabilidades e, quando possível, apenas de forma pseudonimizada. |
Nosso banco de dados de reclamações de qualidade está hospedado na Teva nos EUA. Sendo a Teva uma empresa global, o acesso a este banco de dados pode ser fornecido às nossas equipes globais médicas e de qualidade. No entanto, em todos os casos, o acesso será apenas estritamente ao necessário para que as nossas equipes cumpram as suas responsabilidades e, quando possível, apenas de forma pseudonimizada. |
Como utilizamos e compartilhamos seus Dados Pessoais
Nós poderemos utilizar e compartilhar dados pessoais para:
- Investigar um evento adverso, reclamação de qualidade ou consulta médica;
- Contatá-lo para obter informações adicionais sobre o evento adverso, reclamação de qualidade ou consulta médica que foi relatada;
- Compilar todas as informações sobre o evento adverso, reclamação de qualidade ou consulta médica com informação de outros eventos adversos, reclamações de qualidade ou consultas médicas recebidas pela Teva para analisar a segurança de um lote, produto Teva ou princípio ativo como um todo (somente de forma pseudonimizada);
- Fornecer os relatórios mandatórios para as autoridades locais e/ou regionais, para a análise de segurança de um lote, produto Teva, genérico ou princípio ativo como um todo, juntamente com relatórios de outras fontes (de forma pseudonimizada);
- Cumprir com ordens judiciais e/ou administrativas;
- Para cumprir exigências legais, regulatórias, de Farmacovigilância e conformidade, incluindo, mas não limitado a responder a solicitações de informações por parte de autoridades governamentais e/ou judiciais.
As obrigações de Farmacovigilância e qualidade requerem que a Teva reveja padrões nos relatos recebidos de todos os países onde comercializamos nossos produtos. Para atender a esses requisitos, as informações fornecidas como parte de um relato de eventos adversos ou de qualidade são compartilhadas dentro da Teva em todo o mundo através de sua Base de Dados Global. Esta base de dados é também a plataforma da qual a Teva encaminha relatos de eventos adversos para várias autoridades regulatórias, incluindo a base de dados Eudravigilance (sistema corporativo da Agência Europeia de Medicamentos para gerir e analisar informações sobre suspeitas de reações adversas a medicamentos que são comercializados no Espaço Econômico Europeu) e outros bancos de dados semelhantes, conforme requerido nas legislações específicas sobre o tema. Nós também mantemos um banco de dados global de consultas médicas para responder às suas dúvidas e gerenciar internamente essas respostas. No entanto, seus Dados Pessoais são pseudonimizados quando possível para proteger sua privacidade.
Os dados pessoais coletados de acordo com essa Política poderão ser transferidos para terceiros em caso de venda, transferência ou aquisição da empresa ou de um produto específico ou área terapêutica, casos em que exigiremos do comprador ou cessionário tratar essas informações de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
Informações adicionais sobre Farmacovigilância
A Teva pode compartilhar Dados Pessoais com outras empresas farmacêuticas que são nossas parceiras de co-marketing, co-distribuição ou outros parceiros de licença, em países em que as obrigações de farmacovigilância para um produto exigem tal troca de informações de segurança.
Além disso, em alguns casos, como parte de nossa autorização de comercialização para um determinado produto, você poderá estar inscrito em um programa de suporte ao paciente, caso em que mais informações sobre o processamento de dados (como qualquer compartilhamento ou transferências de dados adicionais) seriam fornecidas a você no momento da sua inscrição.
Compartilhamos informações com autoridades nacionais e/ou regionais, como a Agência Europeia de Medicamentos, de acordo com as leis de farmacovigilância. Por não ser possível controlar o uso da informação que compartilhamos com estas autoridades, observe que, nessas circunstâncias, compartilhamos apenas informação pseudonimizada de modo que não identifique diretamente qualquer indivíduo (como nomes ou informações de contato).
Podemos publicar informações sobre eventos adversos (como estudos de caso e resumos); neste caso, removemos os identificadores de quaisquer publicações para que nenhum indivíduo possa ser facilmente reconhecido.
Seus direitos
Você pode ter o direito, de acordo com a LGPD, de solicitar à Teva a confirmação da existência de tratamentos de seus dados pessoais; o acesso a eles; a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais excessivos; a eliminação dos dados pessoais tratados mediante seu consentimento (com exceções previstas na LGPD); a informação das entidades públicas e privadas com as quais Teva compartilhou seus dados pessoais; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; a revogação do consentimento; a revisão de decisões automatizadas; a oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei, ou pedir a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.
Para o exercício de seus direitos, poderemos solicitar que você forneça as identificações adequadas antes de proceder com seu atendimento.
O exercício de alguns direitos poderá ser limitado em algumas situações – por exemplo, quando a Teva puder demonstrar que tem uma obrigação legal para tratar ou reter seus dados pessoais. Devido a razões legais, não podemos excluir informações que foram coletadas como parte de um relato de eventos adversos, a menos que seja inconsistente. Poderemos solicitar que você forneça as identificações adequadas antes de atender qualquer solicitação de acesso ou correção de Dados Pessoais.
Você pode exercer seus direitos através de contato com o Encarregado de Dados Pessoais da Teva no Brasil (BRPrivacy@tevabrasil.com.br)
Você fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Teva, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável.
Esperamos poder responder a quaisquer dúvidas que você possa ter sobre a forma que tratamos os seus dados pessoais. Caso tenha alguma preocupação sobre estes tratamentos, você pode entrar em contato conosco através do e-mail indicado.
Medidas de segurança
A Teva toma todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais de perda acidental, de acesso, uso, alteração ou divulgação não autorizada. Além disso, tomamos medidas de segurança de informações, incluindo controles de acesso, rigorosa segurança física e robusta coleta de informações, armazenamento e práticas de tratamentos.
Atualizações desta Política
Esta Política pode ser revisada periodicamente, quando a Teva publicará sua versão atualizada nesta página, podendo ainda, de outra forma, comunicar as alterações conforme apropriado, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao website.
Informações de Contato
Se tiver alguma dúvida sobre como tratamos seus Dados Pessoais, desejar exercer algum de seus direitos ou obter mais informações, você pode entrar em contato com o Escritório regional de Proteção de Dados da Teva:
Para Europa, você pode nos contatar através do email EUPrivacy@tevaeu.com.
Para os Estados Unidos, você pode nos contatar através do e-mail USPrivacy@tevapharm.com.
Para o Brasil, você pode nos contatar através do e-mail BRPrivacy@tevabrasil.com.br. Data Protection Officer - DPO Kinneret Razon Picovsky
Para outras regiões, por favor nos contatar através de IL_Privacy.Tevail@teva.co.il.
Esperamos poder responder a quaisquer dúvidas sobre a forma como tratamos seus Dados Pessoais. No entanto, se você tiver questões não resolvidas, poderá reclamar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no país em que reside, trabalhe ou acredite que uma violação de proteção de dados tenha ocorrido.
Disposições gerais
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou em que conecte à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Teva, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política.
Esta Política e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.